O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) participou, nesta quinta-feira, 23, da entrega gratuita de 146 títulos de propriedade a moradores de núcleos urbanos informais nos bairros Nova Califórnia e Jorge Amado, em Itabuna.
A solenidade, realizada no Teatro Municipal Candinha Dória, integra o programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) dentro das ações do projeto Justiça em Território – Presença que Transforma.
A cerimônia foi aberta com a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Itabuna e o TJBA, por meio do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF).
O documento foi firmado pelo Desembargador Presidente do tribunal, pela Corregedora-Geral do Foro Extrajudicial, Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, e pelo prefeito Augusto Castro.
Fundamentada na Lei Federal nº 13.465/2017, a Reurb avalia a vulnerabilidade social, a infraestrutura local e a viabilidade jurídica do assentamento para formalizar a posse e assegurar o direito social à moradia.
“Essa ação mostra que o Judiciário da Bahia está perto dos cidadãos para levar segurança e reconhecimento de direito”
— Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, Corregedora-Geral do Foro Extrajudicial.
Fim de incerteza
Para as famílias atendidas, o registro do imóvel encerra uma longa jornada de espera. É o caso da dona de casa Nivalda Maria de Jesus, 60 anos, moradora do Nova Califórnia há 37 anos. Mãe de seis filhos, ela trabalhou como empregada doméstica para construir a primeira casa.
“Se alguém tem uma casa, mas não tem um documento, ela não é sua. A casa não era minha. Hoje é minha, meu terreno”, desabafou dona Nivalda, sem esconder a emoção.
O aposentado José Milton Vieira, 72 anos, reside na localidade desde 1996 e acompanhou a transição do perfil rural para o urbano. “Eu tinha só um documento escrito de caneta. Agora vou receber o meu título. É muito importante”, celebrou.
Julgamento inédito na UESC
Idealizado pela presidência do TJBA para descentralizar o Judiciário baiano, o Justiça em Território chega ao fim nesta sexta-feira, 24, com um evento inédito.
Pela primeira vez em 417 anos de história, o Órgão Especial do TJBA realizará uma sessão de julgamento fora de Salvador.
O colegiado se reúne a partir das 9h no auditório da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). No período da tarde, a programação será encerrada com um Ciclo de Palestras voltado a temas contemporâneos do Direito.
