Prefeitura de Lauro de Freitas alerta para prazo de pagamento da taxa de fiscalização

Contribuintes, terão agora até a próxima sexta-feira, 12 de abril, para garantir o desconto de 10%

Dona de um empreendimento em Lauro de Freitas, a empresária Maria Souza, disse que está atenta para o prazo de pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF). “Sempre procuro andar regular com o município. Ainda mais quando falamos de uma taxa que é essencial para o funcionamento da cidade”, disse Maria.

A gestão municipal apresentou um novo prazo para o pagamento da cota única da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), referente ao ano de 2024. Os contribuintes, terão agora até a próxima sexta-feira, 12 de abril, para garantir o desconto de 10%.

De acordo com a Prefeitura, também prorrogado, o vencimento da primeira parcela do TFF, do exercício de 2024, sem a incidência de encargos. Já os contribuintes que realizaram o pagamento da 1ª parcela até o dia 31 de março e deseja pagar a cota única, com desconto de 10%, poderá fazê-lo através de emissão de novo DAM, com o aproveitamento do crédito referente à parcela já quitada.

A Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) serve para custear as despesas realizadas no exercício da fiscalização das empresas instaladas no município, com o objetivo de garantir o ordenamento das atividades urbanas, atentando para questões de higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade e segurança pública.

Segundo o secretário da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), Luiz Cláudio Guimarães, através da prorrogação do prazo de pagamento da TFF, os contribuintes têm mais um prazo para que possam efetivar os pagamentos. “É uma taxa importante de funcionamento para qualquer estabelecimento comercial, de pessoa jurídica. Essa prorrogação demonstra o compromisso da gestão com o contribuinte e busca facilitar para que ele tenha mais esse prazo, até 12 abril, para manter a sua condição de regularidade efetivada.” Enfatizou o secretário.

Além disso, a SEFAZ ainda dispõe de uma central para os contribuintes tirarem dúvidas ou até mesmo buscar informações sobre o assunto. Basta acessar o site: sefaz.laurodefreitas.ba.gov.br ou ligar no telefone (71) 3288-8900. A secretaria ainda oferece um canal via WhatsApp com a assistente virtual “Laurinha” no número (71) 98728-9126.

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