O governo federal anunciou nesta semana um conjunto de políticas públicas voltadas para acelerar a regularização fundiária de territórios quilombolas no país, com forte impacto no estado da Bahia.
Os anúncios foram feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, durante a abertura do III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, em Brasília.
Na Bahia, as medidas alcançam duas comunidades tradicionais. Em Bom Jesus da Lapa, a comunidade Nova Batalhinha recebeu o título definitivo de propriedade, regularizando uma área de 67 hectares que abriga 20 famílias. Paralelamente, foi assinado o decreto declaratório de interesse social para a comunidade de Graciosa, em Taperoá, beneficiando 156 famílias em uma extensão de 607 hectares.
O decreto é considerado uma etapa jurídica fundamental, pois reconhece oficialmente a ancestralidade da terra e destrava os trâmites para a futura titulação.
“O decreto declaratório de interesse social constitui uma etapa fundamental e histórica para o processo de regularização das terras tradicionais.”
Habitação e orçamento
Além das ações em território baiano, o Palácio do Planalto anunciou o aporte de R$ 19,5 milhões em crédito habitação para a construção de 200 moradias no Território Quilombola Kalunga, em Goiás.
Ao todo, a região goiana já soma R$ 35 milhões destinados à construção de 359 unidades habitacionais.
Em âmbito nacional, o balanço financeiro de 2026 aponta para uma aceleração nas metas do setor. O Governo Federal informou já ter executado R$ 94 milhões em crédito instalação para famílias quilombolas de todo o país.
Com o ritmo atual, a projeção do Ministério do Desenvolvimento Agrário é alcançar R$ 113,5 milhões investidos até o final de dezembro, superando a meta inicial estipulada em R$ 100 milhões para este ano.
Números do anúncio
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Nova Batalhinha (Bom Jesus da Lapa/BA): Entrega de 1 título de propriedade para 20 famílias (67 hectares).
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Graciosa (Taperoá/BA): Assinatura de 1 decreto declaratório de interesse social para 156 famílias (607 hectares).
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Território Kalunga (GO): R$ 19,5 milhões liberados para a construção de 200 novas casas.
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Orçamento Nacional (2026): R$ 94 milhões já investidos em crédito instalação, com previsão de chegar a R$ 113,5 milhões.
