A prefeita de Morro do Chapéu, Juliana Araújo, sancionou a Lei Municipal nº 1.478, de 2 de junho de 2026, que institui a Política Municipal de Educação Antirracista e de Redução das Desigualdades.
A nova legislação entra em vigor estabelecendo diretrizes obrigatórias para o desenvolvimento de ações permanentes de combate ao racismo e à discriminação no ambiente escolar da rede pública de ensino.
O texto legal preconiza a promoção de uma educação inclusiva, a valorização da diversidade étnico-racial e o fortalecimento da identidade e da autoestima dos estudantes.
Para garantir a aplicabilidade das medidas, a lei prevê a implementação de programas de formação continuada para professores e demais profissionais da educação, a consolidação de práticas pedagógicas antirracistas, além da realização de campanhas educativas institucionais.
Compromisso social
Para a chefe do Executivo, a legislação reflete o papel fundamental da escola na construção de uma sociedade mais igualitária, democrática e segura para crianças e jovens.
“Essa lei representa um compromisso da nossa gestão com a construção de uma educação que respeite as diferenças e promova oportunidades para todos. A escola deve ser um ambiente onde nossos alunos se sintam acolhidos e orgulhosos de sua identidade”, afirmou Juliana Araújo.
A gestora ressaltou ainda que o enfrentamento ao preconceito deve ser uma tarefa constante, que une o poder público e a sociedade civil organizada.
De acordo com a prefeita, a nova política pública está alinhada ao planejamento estratégico do município para garantir o desenvolvimento integral dos estudantes baianos.
“Queremos que cada aluno tenha a oportunidade de crescer em um ambiente capaz de valorizar sua história, sua cultura e suas potencialidades”, concluiu.
OS PILARES DA LEI Nº 1.478:
- Formação: Capacitação contínua para o corpo docente e funcionários sobre relações étnico-raciais.
- Pedagogia: Fortalecimento de conteúdos programáticos voltados à história e cultura afro-brasileira.
- Prevenção: Campanhas periódicas de conscientização e combate ao bullying e ao preconceito.
- Segurança: Protocolos de acolhimento e enfrentamento a casos de discriminação nas escolas.
